Câmara aprova revisão salarial de 4.48%, para todos os servidores públicos do Poder Legislativo

Fotos: Elias Lopes

Em sessão extraordinária realizada hoje (20/01), foi aprovado pela Câmara Municipal de Formosa o PL 01/20, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo.

Com a aprovação do projeto, as remunerações dos servidores públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa, sejam os servidores efetivos, comissionados, inativos, bem como os subsídios dos vereadores, ficam reajustados em 4,48%, conforme o índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido pelo IBGE, no período de janeiro a dezembro de 2019.

Apesar de acaloradas discussões, e polêmica criada em torno do projeto, a votação seguiu seu curso normal. 

O Vereador Domingos Filho ao justificar seu voto, lembrou que: diferente do que foi divulgado nas mídias sociais o que estava sendo votado no plenário, era apenas a execução de algo previsto em Lei, bem diferente do que chegou a ser disseminado, lembrando do fato que algumas pessoas questionaram alguns vereadores, sobre um reajuste de 20 a 30% do próprio salário.

Ao continuar, o parlamentar não citou nomes, mas em tom firme, diz que à população tem que entender que o ano é eleitoral e que isso será utilizado pelos pré-candidatos a prefeito, pessoas com segundas intenções e também por aqueles que votariam contra o projeto, segundo ele - nos anos anteriores também foi votado esta "revisão" na remuneração de todo o quadro, e que isso é um trâmite normal dentro da casa de leis, mas naturalmente por ser tratar de um ano eleitoral, teve toda repercussão e desgaste.

Genedir Ribas, que retorna ao último ano de mandato, após trabalho realizando na frente da Secretaria de Infraestrutura do município, questionou o presidente da casa, Cleyton Dantas Dias, o "Ceguinho". 

Genedir perguntou ao presidente, como ele conduzirá os trabalhos da nova mesa diretora, lembrando do fato de que as economias realizadas pelas últimas gestões, possibilitou ao legislativo a devolução de mais de R$ 800.000,00, mesmo que essa devolução não fosse uma obrigatoriedade.

O dinheiro devolvido pelo Legislativo ao Executivo, foi utilizado na compra de uma usina asfáltica, equipamentos e peças para a Prefeitura Municipal e também para pasta, ao quão o vereador era titular.

Ceguinho, ao responder limitou-se a dizer que a nova mesa diretora ainda não analisou a situação atual da casa, e que muito em breve isso será divulgado pela nova composição.

Jurandir de Oliveira, atual primeiro secretário pediu apoio da imprensa presente, citando nominalmente algumas figuras de prestígio da Comunicação de Formosa, como o repórter Junicesar Popó da Terra FM e Edilson Filho da 92 FM e Fábio JR. da Lance FM, o vereador limitou-se aos demais veículos como os sites e a For Up TV, pedindo que a imprensa fizesse seu papel em divulgar o que de fato estava sendo votado, lembrando que muitas vezes, parte da mídia presta desinformação, e por este motivo, ele estava solicitando que a notícia seja dada da forma correta pelos veículos ao qual estavam presentes.

Wenner Patrick, único vereador a votar contrário ao projeto, não manifestou justificativa do seu voto durante a sessão, no entanto ao término da mesma, esclareceu que sempre votará contrário ao projeto que beneficie apenas uma parte destes servidores.

Caso o Executivo tivesse na oportunidade mandado um Projeto de Lei que beneficiasse todos os demais servidores, ele seria favorável, como isso não aconteceu, ele manteve sua coerência em votar contrário ao projeto do legislativo.

O PL 01/20, foi aprovado por 12 votos favoráveis e 1 contrário, confira como votou cada um dos 17 vereadores.

Em última fase de votação em bloco, também foi aprovado o PL 01/20, este de autoria do Executivo que: 

Revoga a subseção XIII, sobre a gratificação de incentivo à permanência no serviço ativo constante Lei Nº 143-JP, de 02 de maio de 1991, que "Institui o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências".

Com isso fica acrescentando a Subseção XIV - Da gratificação de função de condutores/socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, vinculada ao cargo de motorista, inserida à Seção V - Das gratificações da Lei Nº 143-JP.

A gratificação concedida a classe corresponderá até 33% (trinta e três por centro), sobre o salário base do seu cargo de provimento efetivo.

Neste projeto todos os vereadores presentes votaram favoráveis a matéria do Poder Executivo.